CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA, COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR, REVISAR E ELABORAR MINUTAS DE PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES E ORDINÁRIAS VINCULADAS AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TAMBORIL (CE), INCLUINDO A ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA À TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE), JUNTA AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE.

Prefeitura Municipal de Tamboril - Tamboril / CE
Finalizado

CERTAME LICITATÓRIO Nº 053/2025/DL

DATAS DO CERTAME

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Seq. Descrição Und. Qtd. Valor ref. (R$) Valor total (R$)
1 CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA, COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR, REVISAR E ELABORAR MINUTAS DE PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES E ORDINÁRIAS VINCULADAS AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TAMBORIL Serviço 1,0 60.400,00 60.400,00
Documentos
Descrição Documentos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
ANEXO I - PROJETO BÁSICO
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO
ANEXO II - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
ATA DA DISPENSA ELETRÔNICA
JUSTIFICATIVA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
CONVOCAÇÃO
CONTRATO
EXTRATO E CERTIDÃO CONTRATUAL