Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implementação do Projeto COMPOSTAGEM: UM PROCESSO DE RECICLAGEM, para funcionar no intramuros das Centrais Municipais de Resíduos – CMR´s, Consórcio Comares, municípios do Sistema de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Litoral Leste do Ceará, alicerçado nas normas Lei Federal nº 12.305/10, Art. 36 inciso V (sistemas de compostagem), Decreto Federal nº 10.936/22, Art. 8º (segregação prévia) e Lei Estadual nº 16.032/16, Art. 36 (responsabilidade compartilhada), conforme diretrizes especificadas neste Projeto Básico/Termo de Referência (TR).