Contratação de Serviços Técnico-Especializados em assessoria na área de Segurança do Trabalho, por meio da elaboração de documentos legais, exigidos pela legislação trabalhista, para envio da mensageria para o e-social e assessoria mensal, tudo conforme especificações e condições contidas no projeto básico/termo de referência e demais exigências do edital.

Câmara Municipal de Aquiraz - Aquiraz / CE
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CERTAME LICITATÓRIO Nº 09.03.2026.02

DATAS DO CERTAME

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Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
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Seq. Descrição Und. Qtd. Valor ref. (R$) Valor total (R$)
1 Contratação de Serviços Técnico-Especializados em consultoria na área de Segurança do Trabalho, por meio da elaboração de documentos legais, exigidos pela legislação previdenciária, para envio da mensageria para o e-social e assessoria mensal Mês 12,0 15.960,00 191.520,00
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Descrição Documentos
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO - LEI 14.133
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA