Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria em Tecnologia da Informação, com foco na implantação, adequação e melhoria dos mecanismos de transparência ativa e passiva, conforme determina a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), utilizando como referência as diretrizes e boas práticas da Cartilha da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), junto a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE.

Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - São Gonçalo do Amarante / CE
Recebendo propostas

CERTAME LICITATÓRIO Nº 12.01.2026.01PE

DATAS DO CERTAME

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Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
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Lotes
- LOTE UNICO
Seq. Descrição Und. Qtd. Valor ref. (R$) Valor total (R$)
1 Implantação, Planejamento e Diagnóstico Situacional de transpar~encia da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-ce, conforme especificações contidas no Termo de Referência. SRV 1,0 20.233,33 20.233,33
2 Consultoria em Tecnologia da Informação, junto a Lei nº 12.527/2011 com enfase na cartilha da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil (Atricon), conforme especificações contidas no Termo de Referência. SRV 12,0 19.433,33 233.199,96
Documentos
Descrição Documentos
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO - LEI 14.133
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO AVISO JORNAL O POVO