CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS TÉCNICAS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PATROCÍNIO JURÍDICOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, COMPREENDENDO: A) Consultoria jurídica em Gestão Pública compreendendo: - Apoio à Procuradoria da Casa no Planejamento e Elaboração de expedientes pertinentes (Minutas de Projetos, Pareceres Jurídicos e acompanhamento de processos administrativos); B) Acompanhamento de processos judiciais nos Tribunais Judiciais (TJCE, TRF5, STJ e STF) – tudo em prol dos interesses do Parlamento de São Gonçalo do Amarante

Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - São Gonçalo do Amarante / CE
Finalizado

CERTAME LICITATÓRIO Nº 2025.01.02.001DE

DATAS DO CERTAME

Publicações
Fonte Visualizar na fonte
Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
Itens
Seq. Descrição Und. Qtd. Valor ref. (R$) Valor total (R$)
1 CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS TÉCNICAS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PATROCÍNIO JURÍDICOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Serviço 12,0 33.535,00 402.420,00
Documentos
Descrição Documentos
JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE - ART. 74, III, "C"
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA