CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS, COM O USO DE SISTEMA INFORMATIZADO, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, JUNTO AO SAAE DE MORADA NOVA-CE

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Morada Nova - Morada Nova / CE
Finalizado

CERTAME LICITATÓRIO Nº DL-005/2024-SAAE

DATAS DO CERTAME

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Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
Itens
Seq. Descrição Und. Qtd. Valor ref. (R$) Valor total (R$)
1 SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD Serviços 6,0 5.350,00 32.100,00
2 IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA LEI 13709 DE 2018 (L.G.P.D.) Serviço 1,0 20.150,00 20.150,00
Documentos
Descrição Documentos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
ANEXO I - PROJETO BÁSICO
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO
ANEXO III E IV - MODELOS DE DECLARAÇÃO