Serviço de assessoria Jurídica para Adequação á Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento, Gestão Administrativa e Inovação Tecnológica

Prefeitura Municipal de Crateús - Crateús / CE
Finalizado

CERTAME LICITATÓRIO Nº DL034/2025SPGA

DATAS DO CERTAME

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Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
Itens
Seq. Descrição Und. Qtd. Valor ref. (R$) Valor total (R$)
1 ASSESSORIA JURIDICA PARA ADEQUAÇÃO Á LEI GERAL DE PROTENÇÃO DE DADOS (LGPD)PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA GARANTIR A CONFORMINANDE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM LEI N° 13.709/2018, MINIMIZANDO RISCOS E PROMOVENDO BOAS PRATICAS NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Mês 8,0 7.266,67 58.133,36
Documentos
Descrição Documentos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
ANEXO I - PROJETO BÁSICO
ANEXO 1.I - ETP
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
ATA DA DISPENSA ELETRÔNICA
JUSTIFICATIVA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA