A Câmara Municipal de Alcântaras necessita garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a gestão correta e segura do tratamento e fluxo de dados, de acordo com as normativas vigentes.

Câmara Municipal de Alcântaras - Alcântaras / CE
Finalizado

CERTAME LICITATÓRIO Nº 20250318.1

DATAS DO CERTAME

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Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
Itens
Seq. Descrição Und. Qtd. Valor ref. (R$) Valor total (R$)
1 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Mês 10,0 5.121,33 51.213,30
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Descrição Documentos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
ANEXO I - PROJETO BÁSICO
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO