CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM VISTAS AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS E/OU ADMINISTRATIVOS, E CONSULTORIA E ASSESSORIA NA FORMULAÇÃO E REVISÃO DE LEIS, DECRETOS, ATOS DIVERSOS E CONTRATOS COM ACOMPANHAMENTO E PARECERES JURÍDICOS.

Câmara Municipal de Baixio - Baixio / CE
Finalizado

CERTAME LICITATÓRIO Nº 0301.02-2025-IN

DATAS DO CERTAME

Publicações
Fonte Visualizar na fonte
Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
Itens
Seq. Descrição Und. Qtd. Valor ref. (R$) Valor total (R$)
1 CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA Mês 12,0 6.000,00 72.000,00
Documentos
Descrição Documentos
TERMO DE ABERTURA
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
COMUNICAÇÃO INTERNA
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZAÇÃO INÍCIO DO PROCESSO (DE)
JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE - ART. 74, III, "C"
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA