Assessoria e consultoria jurídica especializada em processo legislativo no âmbito das necessidades da Câmara Municipal de Guaiúba/CE, assessorando no estudo e tramitações de proposituras, suas formulações e/ou reformulações, compreendendo análise legal da situação apresentada, bem como suporte jurídico para customização do sistema de apoio parlamentar adotado, utilizando como parâmetro balizador a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Ceará, a Lei Orgânica do Município de Guaiúba e os mais recentes posicionamentos jurisprudenciais, à luz da legislação vigente e do bom direito, emitindo quando solicitado parecer técnico opinativo, bem como acompanhar a tramitação de todas as proposituras e processos de interesse da Câmara Municipal de Guaiúba/CE

Câmara Municipal de Guaiúba - Guaiúba / CE
Finalizado

CERTAME LICITATÓRIO Nº 01.2025-INEX

DATAS DO CERTAME

Publicações
Fonte Visualizar na fonte
Portal Intgest
Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
Itens
Seq. Descrição Und. Qtd. Valor ref. (R$) Valor total (R$)
1 Consultoria e assessoria - jurídica MENSAL 12,0 8.658,98 103.907,76
Documentos
Descrição Documentos
ExtratoExtrato da Inexigibilidade de Licitação 001.2025.INEX
JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE
Publicações DOE e Jornal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA