Assessoria e consultoria jurídica especializada em processo legislativo no âmbito das necessidades da Câmara Municipal de Guaiúba/CE, assessorando no estudo e tramitações de proposituras, suas formulações e/ou reformulações, compreendendo análise legal da situação apresentada, bem como suporte jurídico para customização do sistema de apoio parlamentar adotado, utilizando como parâmetro balizador a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Ceará, a Lei Orgânica do Município de Guaiúba e os mais recentes posicionamentos jurisprudenciais, à luz da legislação vigente e do bom direito, emitindo quando solicitado parecer técnico opinativo, bem como acompanhar a tramitação de todas as proposituras e processos de interesse da Câmara Municipal de Guaiúba/CE
Câmara Municipal de Guaiúba - Guaiúba / CE
Finalizado
CERTAME LICITATÓRIO Nº 01.2025-INEX
DATAS DO CERTAME
| Seq. | Descrição | Und. | Qtd. | Valor ref. (R$) | Valor total (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e assessoria - jurídica | MENSAL | 12,0 | 8.658,98 | 103.907,76 |