CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA CONTINUADA, VISANDO: APOIAR A ELABORAÇÃO, REVISÃO E ADEQUAÇÃO NORMATIVA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME); APOIAR A FORMULAÇÃO DO PROJETO EDUCACIONAL INTEGRADO (PEI); APOIAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (PAEE); EMITIR PARECERES, NOTAS TÉCNICAS E RELATÓRIOS DE CONFORMIDADE; ACOMPANHAR REUNIÕES TÉCNICAS, OFICINAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.

Prefeitura Municipal de Acopiara - Acopiara / CE
Finalizado

CERTAME LICITATÓRIO Nº DE 021/2025

DATAS DO CERTAME

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Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
Itens
Seq. Descrição Und. Qtd. Valor ref. (R$) Valor total (R$)
1 SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA CONTINUADA Serviço 12,0 5.165,88 61.990,56
Documentos
Descrição Documentos
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
ANEXO I - PROJETO BÁSICO
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA