Contatação de Prestação de Serviços de capacitação continuada dos servidores e agentes públicos envolvidos nos processos de contratações, objetivando o atendimento aos anseios da Lei de Licitações, nº 14.133/21 junto a Câmara Municipal de Independência-CE

Câmara Municipal de Independência - Independência / CE
Finalizado

CERTAME LICITATÓRIO Nº DL-006/2024

DATAS DO CERTAME

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Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
Itens
Seq. Descrição Und. Qtd. Valor ref. (R$) Valor total (R$)
1 Capacitação na Elaboração do Plano de Contratação Anual como instrumento de governança da Lei nº 14.133/21 - Público Alvo: Equipe de Planejamento e Alta Administração - Carga Horária: 16 horas/aula - Período previsto: abril/2024 hora/aula 16,0 485,00 7.760,00
2 Capacitação na Condução do processo de licitação: Concorrência, Pregão, Dispensa de Licitação e Inexigibilidade na Lei nº 14.133/21 - Público Alvo: Agente de Contratação e Equipe de Licitação - Carga Horária: 16 horas/aula - Período previsto: maio/2024 hora/aula 16,0 485,00 7.760,00
3 Capacitação ao setor de Compras: Cotações de preços em conformidade com o artigo 23 da Lei nº 14.133/21, compreendendo as formas legais e justificativas para as exceções. Público Alvo: Equipe de Compras e Alta Administração - Carga Horária: 16 horas/aula - Período previsto: junho/2024 hora/aula 16,0 485,00 7.760,00
4 Capacitação dos fiscais de contrato conforme determinações da Lei nº 14.133/21. Público Alvo: Fiscais de Contrato e Gestor - Carga Horária: 16 horas/aula - Período previsto: junho/2024 hora/aula 16,0 485,00 7.760,00
Documentos
Descrição Documentos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
ANEXO I - PROJETO BÁSICO
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
ATA DA DISPENSA ELETRÔNICA
JUSTIFICATIVA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA