Contratação da prestação de serviços na execução dos procedimentos de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF) relacionados aos serviços tomados ou prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada. Essa análise abrange a retenção de contribuição social previdenciária conforme a Lei 9.711/98, bem como as retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diretos efetuados por pessoas físicas e jurídicas. O objetivo é implementar um módulo com os layouts da série R-4000 para atender às necessidades da Secretaria de Finanças do municipio de Pedra Branca - CE.

Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Pedra Branca / CE
Recebendo propostas

CERTAME LICITATÓRIO Nº 010/2026-PE

DATAS DO CERTAME

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Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
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Seq. Descrição Und. Qtd. Valor ref. (R$) Valor total (R$)
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD -REINF). Mês 12,0 9.650,00 115.800,00
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO