Contratação da prestação de serviços na execução dos procedimentos de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF) relacionados aos serviços tomados ou prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada. Essa análise abrange a retenção de contribuição social previdenciária conforme a Lei 9.711/98, bem como as retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diretos efetuados por pessoas físicas e jurídicas. O objetivo é implementar um módulo com os layouts da série R-4000 para atender às necessidades da Secretaria de Finanças do municipio de Pedra Branca - CE.

Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Pedra Branca / CE
Finalizado

CERTAME LICITATÓRIO Nº 010/2026-PE

DATAS DO CERTAME

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Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
Itens
Seq. Descrição Und. Qtd. Valor ref. (R$) Valor total (R$)
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD -REINF). Mês 12,0 9.650,00 115.800,00
Documentos
Descrição Documentos
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
TERMO DE REFERÊNCIA
PARECER JURÍDICO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
ATA DA SESSÃO DO PREGÃO
ATA COMPLEMENTAR DO PREGÃO
NOTA TÉCNICA
COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA
MEMORANDO ENCERRAMENTO DO CERTAME
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO