Seleção de 10 (dez) permissões não onerosas destinadas à pessoa física ou jurídica, mediante licitação do tipo melhor técnica com preço fixado, para exploração do serviço de transporte remunerado de passageiros em veículo de aluguel – táxi, no município de Itaiçaba-Ce

Prefeitura Municipal de Itaiçaba - Itaiçaba / CE
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CERTAME LICITATÓRIO Nº 012/2025-CP

DATAS DO CERTAME

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Seq. Descrição Und. Qtd. Valor ref. (R$) Valor total (R$)
1 Seleção de 10 (dez) permissões não onerosas destinadas à pessoa física ou jurídica, mediante licitação do tipo melhor técnica com preço fixado, para exploração do serviço de transporte remunerado de passageiros em veículo de aluguel – táxi, no município de Itaiçaba-Ce Unidade 10,0 1.000,00 10.000,00
Documentos
Descrição Documentos
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
EDITAL DE CONCORRÊNCIA
ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO DE PERMISSÃO
ANEXO IV - TERMO DE CREDENCIAMENTO
ANEXO V - PROPOSTA TÉCNICA E PREÇO FIXO
ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DOS TERMOS DO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO PARA HABILITAÇÃO
ANEXO VII - LEI MUNICIPAL Nº 469/2015 E DECRETO MUNICIPAL Nº 2016.07.29.001