Contratação de empresa ou profissional especializado na área jurídica, com atuação em Direito Público e Gestão de Riscos, para a prestação de serviços técnicos jurídicos de diagnóstico, mapeamento, análise e tratamento de riscos institucionais, incluindo a elaboração do Plano de Gestão de Riscos Institucionais (PGRI) e do Plano Jurídico de Contingência, no âmbito da Câmara Municipal de Paraipaba/CE, conforme especificações.

Câmara Municipal de Paraipaba - Paraipaba / CE
Finalizado

CERTAME LICITATÓRIO Nº CMP-28.01.2026-01

DATAS DO CERTAME

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Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
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Seq. Descrição Und. Qtd. Valor ref. (R$) Valor total (R$)
1 Contratação de empresa ou profissional especializado na área jurídica, com atuação em Direito Público e Gestão de Riscos, para a prestação de serviços técnicos jurídicos de diagnóstico, mapeamento, análise e tratamento de riscos institucionais, incluindo a elaboração do Plano de Gestão de Riscos In Mês 12,0 9.451,98 113.423,76
Documentos
Descrição Documentos
ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO - LEI 14.133
PARECER JURÍDICO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA