CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A PARA A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ENTE MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS JUNTOS AOS ÓRGÃOS FISCAIS DA UNIÃO E ESTADO, ALÉM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA, NO TOCANTE AOS PRECATÓRIOS, INCLUSIVE A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO) DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE

Prefeitura Municipal de Salitre - Salitre / CE
Finalizado

CERTAME LICITATÓRIO Nº 2024.12.05.01FG

DATAS DO CERTAME

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Seq. Descrição Und. Qtd. Valor ref. (R$) Valor total (R$)
1 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A PARA A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ENTE MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS JUNTOS AOS ÓRGÃOS FISCAIS Serviço 1,0 300.000,00 300.000,00
Documentos
Descrição Documentos
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
TERMO DE REFERÊNCIA
PROPOSTA
JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE - ART. 74, III, "C"
ANEXO I - MINUTA DE CONTRATO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA